Política de Privacidade — ShapeScan (LGPD)

Versão 2026-07-25.1 · 25 de julho de 2026 · Controlador: ShapeScan · Contacto: suporte@shapescanapp.com.br

Consentimento destacado (dados sensíveis). Ao aceitar os Termos e esta Política no cadastro, você consente de forma específica e destacada no tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde e ao corpo (incluindo fotos de corpo/prato, peso, altura, idade, objetivos e hábitos), exclusivamente para prestar as funcionalidades do ShapeScan, nos termos do art. 11, I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Você pode revogar o consentimento e exercer os direitos do art. 18 da LGPD pelos canais abaixo.

1. Quem somos

O ShapeScan (“nós”) é o controlador dos dados pessoais tratados no aplicativo e site shapescanapp.com.br, para fins desta Política.

2. Quais dados tratamos

Conta: nome, sobrenome, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma segura/hash pelo provedor de autenticação), tipo de conta (aluno/Pro).
Perfil fitness: género (quando informado), idade, altura, peso, objetivo, nível de atividade.
Conteúdo enviado: fotos de corpo e/ou prato; histórico de scans; planos gerados; registos de treino/dieta.
Dados de uso técnico: logs de app e diagnóstico de erros; endereço IP e dados de pedido HTTPS nos servidores de hospedagem/API; evidência de aceite de Termos (versão, data/hora). Não usamos Advertising ID / IDFA para anúncios nem rastreio cross-app.
Pagamentos: status de assinatura e identificadores de transação das lojas (Apple/Google) ou Stripe — não armazenamos o número completo do cartão.
Modo Pro: nome, e-mail e telefone de alunos que o profissional cadastrar (o Pro deve ter base legal própria perante o aluno).

Dados de saúde e imagens corporais podem ser dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II).

3. Para que usamos (finalidades)

criar e autenticar a conta;
gerar estimativas e planos por IA;
prestar suporte e segurança;
cobrar e gerir assinaturas;
cumprir obrigações legais e defender direitos em processos;
melhorar o serviço de forma agregada/anonimizada quando possível.

Não vendemos dados pessoais. Não usamos dados de saúde para precificação de seguros ou finalidades incompatíveis com o consentimento.

4. Bases legais (LGPD)

Consentimento (arts. 7º, I e 11, I) — especialmente dados sensíveis e cookies não essenciais, quando houver;
Execução de contrato (art. 7º, V) — prestação do serviço solicitado;
Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II);
Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, prevenção a fraude e melhorias, quando aplicável a dados não sensíveis e com salvaguardas;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (arts. 7º, VI e 11, II, a).

5. Compartilhamento (operadores / terceiros)

Podemos compartilhar dados com operadores que nos ajudam a prestar o serviço, sob dever de confidencialidade e segurança, por exemplo:

hospedagem e API (ex.: Railway);
autenticação e base de dados (ex.: Supabase);
processamento de IA/visão (ex.: provedores de modelo generativo);
Apple, Google e/ou Stripe (pagamentos);
autoridades, quando houver obrigação legal.

Transferências internacionais, se ocorrerem, observarão a LGPD (mecanismos adequados, cláusulas contratuais ou hipóteses legais).

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis e proporcionais (criptografia em trânsito quando aplicável, controlo de acesso, segregação, logs). Nenhum sistema é 100% invulnerável; em incidente relevante, adotaremos as medidas e comunicações exigidas pela LGPD/ANPD.

7. Retenção

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades e a prazos legais (ex.: fiscais, defesa de direitos). Após exclusão da conta, eliminamos ou anonimizamos dados pessoais quando não houver base legal para retenção.

8. Seus direitos (art. 18 LGPD)

Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade (quando aplicável), informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de não consentir e consequências, e revogação do consentimento.

Pedidos: suporte@shapescanapp.com.br (assunto “LGPD”) · exclusão também em delete-account.html ou no app.

Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Menores

Não dirigimos o serviço a crianças. Uso por menores exige responsável legal, nos termos dos Termos de Uso.

10. Cookies e site

O site pode usar cookies técnicos necessários. Cookies de medição/marketing, se forem introduzidos, terão aviso e opção conforme a regulamentação aplicável.

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política. A versão e a data constam no topo. Mudanças materiais serão comunicadas de forma adequada (app, e-mail ou aviso no site) e, quando exigido, novo consentimento.

12. Contacto do controlador / encarregado

Até indicação formal de Encarregado (DPO) distinto, as comunicações de privacidade devem ser enviadas a suporte@shapescanapp.com.br.

Voltar · Termos de Uso · Exclusão de conta

Documento alinhado à LGPD e boas práticas. Recomenda-se revisão por advogado e, se o volume/risco de dados de saúde for elevado, Relatório de Impacto (RIPD) e nomeação formal de Encarregado.